Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

tema. Abordando as transformações ocorridas na entidade familiar, fazendo alusão sobre suas bases

LEI Nº 13.505 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima”.

Ministério Público poderá iniciar ação penal por lesão corporal contra menores

ambiente familiar e doméstico, poderão ser julgados a partir de ação penal de iniciativa do Ministério

Bombeiro teve imagem exibida sem autorização e será indenizado

preconceituosos dos homens nas ruas. Bombeiro teve sua vida familiar e funcional abaladas, além de ter recebido advertência de seu superior

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.

União homoafetiva. Dependente.

, com o objetivo de constituição familiar, impõe-se o deferimento do pleito de inclusão do companheiro

Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.

violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

, sancionada em agosto deste ano, que trata sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017

, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Turma limita atuação de sindicato rural no RN

Tribunal determinou nos autos de constituição do sindicato de trabalhadores a limitação de sua atuação às propriedades inferiores a dois módulos rurais

Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado

Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano

TST restringe representatividade de sindicato rural no RN

O tamanho da propriedade diferencia o trabalhador rural do empregador rural, o que justifica, segundo o relator, o interesse da Federação, representante da categoria econômica no município, em questionar o registro do sindicato dos trabalhadores, na medida em que não havia sindicato representativo da categoria econômica na região

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Decreto nº 5.741, de 30/03/06

Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil

Faltou provar que imóvel era único bem de família

Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais

Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas